Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 221 /1970
Referências
Documento
Número Legislativo
221 / 1970
Ementa
Mensagem nº 82/70:- Dispõe sobre determinação para que seja observado fielmente, nas reproduções monocrômicas, usadas por papéis oficiais, o desenho do Brasão do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 5.656, de 29/08/32.
Data de Publicação
13/10/1970
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046
Tramitação
Data
Descrição
12/10/1970
Apresentado.
07/06/1971
Pareceres favoráveis 166/71 da C.C.J. e 167/71 da C.S.C. - D.A. 08/06/71.
16/06/1971
Aprovado - D.a. 23/06/71.
22/06/1971
Autógrafo nº 11.889/71 - D.A. 30/06/71.
06/07/1971
Lei s/nº - D.O. 07/07/71.
09/08/1971
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046
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