Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /1970

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 221 / 1970
Ementa Mensagem nº 82/70:- Dispõe sobre determinação para que seja observado fielmente, nas reproduções monocrômicas, usadas por papéis oficiais, o desenho do Brasão do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 5.656, de 29/08/32.
Data de Publicação 13/10/1970
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046

Tramitação

Data Descrição
12/10/1970 Apresentado.
07/06/1971 Pareceres favoráveis 166/71 da C.C.J. e 167/71 da C.S.C. - D.A. 08/06/71.
16/06/1971 Aprovado - D.a. 23/06/71.
22/06/1971 Autógrafo nº 11.889/71 - D.A. 30/06/71.
06/07/1971 Lei s/nº - D.O. 07/07/71.
09/08/1971 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046
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