| 21/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1348) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2015) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão |
| 21/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2424) |
| 06/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (carga 2847) |
| 23/11/1996 |
Publicado parecer do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 26/11/1996 |
Publicada a errata do parecer |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |