| 08/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/10/2009 |
| 09/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - artigo 31, §1º ,"2" c.c. artigo 33, II, "b" da "XIII C.R.I.". |
| 04/03/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.9) |
| 27/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se a proposição, nos termos do art. 177 da XIII CRI. (DA p. 24) |
| 28/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.109 |