Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0531 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0531 / 1995
Ementa Altera a redação do artigo 199 da Lei n. 10261, de 1968, que dispõe sobre a licença de funcionário por motivo de doença em pessoa da família.
Data de Publicação 03/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA EM FAMÍLIA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LICENÇA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Tramitação

Data Descrição
05/08/1995 Publicado no Diário Oficial (p. )
08/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1515)
24/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
24/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1283)
24/08/1995 Entrada na CCJ
18/10/1995 Autor solicita designação de Relator Especial
06/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
14/11/1995 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio (carga 1942)
21/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio com o parecer (carga s/nº)
22/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2053)
23/11/1995 Publicado o parecer de Relator Especial, em substituição à CCJ, contrário ao projeto
02/12/1995 Publicado o pedido de retirada do projeto solicitado pelo autor
05/12/1995 Recebido do DOL para juntada do pedido de retirada (carga 2523)
07/12/1995 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
07/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento do projeto (carga 2283)
08/12/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1370 / 1995 contrário                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/1995 Req. Retirada 046348 Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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