14/10/1970 |
Apresentado. |
30/10/1970 |
Parecer nº 444/70 do Relator Especial Dep. José Sidney da Cunha, pela C.C.J. favorável - D.A. 31/10/70. |
04/11/1970 |
Emenda nº 1 (SL. 66?70) do Dep. Gouveia Franco e outros - D.A. 05/11/70. |
04/11/1970 |
Volta o P.L. à Comissões por ter recebido emenda - D.A. 12/11/70. |
05/11/1970 |
Publicação da errata da emenda Nº 1 - D.A. 06/11/70. |
12/11/1970 |
Parecer nº 500/70 do Relator Especial Dep. Januário Mantelli Neto, pela C.C.J. favorável ao P.L. e a emenda - D.A. 13/11/70. |
23/11/1970 |
Prazo decorrido para apreciação do P.l. sem deliberação da Assembléia. |
24/11/1970 |
Aprovado o P.L. nos termos do § 1º do artº. 24 da Constituição do Estado. Comunique-se. |
09/12/1970 |
LEI nº 10.390 - D.O. 10/12/70. ( Nos Têrmos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado) |
01/04/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046 |