03/10/2009
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Publicado. (DA pág. 13)
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05/10/2009
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Autuado e Protocolado.
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05/10/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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06/10/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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27/10/2009
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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09/11/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/11/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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11/11/2009
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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13/11/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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24/11/2009
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Devolvido sem parecer
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25/11/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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10/03/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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11/03/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 7/2010
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11/03/2010
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Publicado Parecer nº 391/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo, "ad referendum" do plenário (PDL). (DA p. 27)
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11/03/2010
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Publicado o PDL nº 7/10, proposto pela CFO no Parecer nº 391/10. (DA p.27)
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