03/10/2009
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Publicado. (DA. pág. 13)
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05/10/2009
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Autuado e Protocolado.
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05/10/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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06/10/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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27/10/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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09/11/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/11/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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17/11/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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24/11/2009
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Devolvido sem parecer
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25/11/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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10/12/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 9321/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-4431/026/03, indicadas na cota anexa do Senhor Deputado Roberto Massafera, Relator Especial em substituição à CFO.
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10/03/2010
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Anexado ao presente, ofício CGCRRM nº 334/2010 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do TC - 4431/026/03.
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24/03/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/03/2010
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Publicado Parecer nº 550/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.13)
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26/03/2010
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Publicado o PDL nº 14/10, proposto pela CFO no Parecer nº 550/10. (DA p.12)
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26/03/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2010
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