| 22/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pág. ) |
| 23/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 29/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 30/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1349) |
| 09/09/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão Finanças e Orçamento |
| 09/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2067) |
| 10/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/10/1996 |
Publicado requerimento do Dep. Fernando Cunha sol. Relator Especial |
| 22/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões (s/nº) |
| 31/10/1996 |
Designado Dep. Carlos Messas para Relator Especial |
| 01/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2575) |
| 11/11/1996 |
Entrada na Comissão Promoção Social |
| 10/12/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças |
| 22/03/1997 |
Publicado no Diário Ofical requerimento do autor sol. Relator Especial |
| 24/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 29/04/1997 |
Designado Dep. Fernando Cunha Relator Especial |
| 29/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões |
| 13/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 27/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 09/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1417) |
| 10/06/1997 |
Publicados o Parecer nº 1005, de 1997, de Relator Especial (Deputado Carlos Messas) em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 1006, de 1997, da Comissão de Promoção Social, e o Parecer nº 1007, de 1997, de Relator Especial (Deputado Fernando Cunha), em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384) |
| 11/03/1998 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (407) |
| 19/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (476) |
| 20/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/03/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.883 |
| 17/04/1998 |
Publicada a Lei 9.934, de 16.04.1998 (DOE, p.1) |
| 01/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (784) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00952/1998) |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |