| 23/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2015) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1996 |
Entrada na CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/11/1996 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando Relator Especial |
| 28/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (S/N) |
| 29/11/1996 |
Presidente solicia Relator Especial pela CTC |
| 04/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2986) |
| 05/12/1996 |
Publicado os pareceres: 2525/96, da CCJ, e 2526/96 da CTC, ambos favoráveis ao PL |
| 29/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 811) |
| 29/04/1997 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 30/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (917) |
| 06/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (855) |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1035) |
| 15/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( S/N) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofícioao Governador (1137) |
| 17/05/1997 |
Publicado o autógrafo nº 23.583 |
| 31/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.685, de 30/05/1997, |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 20/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2799) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |