| 23/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 30/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 02/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (S/N) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2015) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/10/1996 |
Publicado o Requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial |
| 29/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N) |
| 26/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab |
| 26/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2880) |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 01/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (S/N) |
| 22/04/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Paschoal Thomeu |
| 07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (S/N) |
| 14/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1094) |
| 15/05/1997 |
Publicado o parecer 787/97, do Relator Especial Deputado Paschoal Thomeu, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |