| 08/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1543) |
| 22/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1262) |
| 23/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1995 |
Entrada na CE (Art. 33) |
| 30/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1677) |
| 13/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (224) |
| 14/02/1996 |
Publicado os pareceres: 264/96, da CCJ, favorável com Emenda e 265/96, da CE, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1424) |
| 10/09/1996 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 11/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2088) |
| 12/09/1996 |
Entrada na CR |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2415) |
| 22/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2037/96, da CR |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1718) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2485) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1739) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2674) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2735) |
| 12/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.247 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.422, de 26.11.96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2094) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (87) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |