| 23/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( s/n) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituilção e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artº 33, inciso III da VIII CRI) |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2016) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1996 |
Entrada na CE |
| 20/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para correção (s/n) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao GAT para correção (2844) |
| 27/11/1996 |
Recebido do GAT com os pareceres para conferência e publicação ( s/n) |
| 29/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2935) |
| 30/11/1996 |
Publicado os Pareceres: 2494/96, daCCJ, favorável ao PL com Emenda e 2495/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (241) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (373) |
| 10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (670) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Parecer 505/97, da CR (pg.6) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo ( 577) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (704) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (655) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura ( 817) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/n) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expediçãode ofício ao Governador (884) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.555/97 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei 9.678/97, de 14 de maio de 1997 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo ( 033) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |