09/10/2009 |
Autuado do Processo RGL 5217/2008 |
09/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 09/10/2009 |
09/10/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, $ 4ª da XIII CRI.. |
14/10/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
26/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
04/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFC |
15/12/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2631/09, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.26) |
17/12/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/02/2010 |
1ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia. |
02/02/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2276/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
19/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0107057/10, Ofício SGP nº 5403/10. |
20/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.039 |