| 24/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1996 |
Publicada a Errata do PL |
| 27/08/1996 |
Requerida juntada,neste, do PL 227/96p/fins de instrução |
| 02/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1358) |
| 05/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artº 33) |
| 05/09/1996 |
Publicado o Requerimento de juntada |
| 05/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2046) |
| 05/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Entrada na CE |
| 05/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3108) |
| 13/12/1996 |
Publicado os Pareceres: 2613/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2614/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (361) |
| 07/03/1997 |
Entrada na CR |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (670) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Parecer 506/97, da CR (pg.6) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (577) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (704) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (655) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da lª Secretaria (816) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (884) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.554 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.648, de 09/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 08/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2663) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |