| 30/11/1971 |
- Parecer nº 1.204/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 01/12/1971
- Parecer nº 1.205/71 da Comissão de Educação- aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do Regimento Interno "ad referendum" - D.A. 01/12/1971.
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| 11/09/1973 |
- Requerimento do Deputado Agnaldo de Carvalho Júnior solicitando a audiência da Comissão de Educação, face à Lei Federal nº 5.692 (Reforma Federal do Ensino de 1º e 2º Graus) - D.A. 13/09/1973 |
| 24/04/1974 |
- Parecer nº 90/74 da Comissão de Educação- aprovando o Projeto nos termos do artigo 31 do Regimento Interno "ad referendum", com emenda - D.A. 25/04/1974. |
| 14/05/1974 |
- Referendado na forma da emenda - D.A. 22/05/1974 |
| 21/05/1974 |
- Parecer nº 356/74 da Comissão de Redação. - D.A. 22/05/1974 |
| 31/05/1974 |
- Autógrafo nº 12.571 - D.A. 01/06/1974
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| 17/06/1974 |
- LEI Nº 244 - D.O. 18/06/1974 |
| 13/09/1974 |
- Aprovado o Requerimento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.009 |