| 05/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00045 |
| 06/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (912) |
| 14/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (946) |
| 14/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões sem parecer para arquivamento (***) |
| 20/03/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (386) |
| 24/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098 |