| 06/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
| 07/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (927) |
| 18/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 18/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (985) |
| 18/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1612) |
| 18/09/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1244/1991 da CCJ contr/ p.61 |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (433) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (387) |
| 25/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |