| 06/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054 |
| 07/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (927) |
| 18/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 18/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (985) |
| 18/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1214) |
| 25/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1260/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.86) |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordme do Dia (1396) |
| 29/06/1992 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 01/07/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1293) |
| 15/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1451) |
| 17/07/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1352) |
| 24/07/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 24/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1365) |
| 28/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.598 |
| 11/08/1992 |
Publicado a Lei nº 7.996, de 10.08.92 |
| 11/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1546) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |