Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0547 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0547 / 1996
Ementa Altera a redação do inciso IV do artigo 27 da Lei nº 8.107, de 1992, que dispõe sobre pena de cassação de credencial para a atividade de Despachante Policial.
Data de Publicação 27/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CREDENCIAL, DESPACHANTE POLICIAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, IMPEDIMENTO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 8107/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
27/08/1996 Publicado no Diário oficial
28/08/1996 Pauta de 1ª sessão
03/09/1996 Pauta de 5ª sessão
04/09/1996 Recebido do DOL para distribuição ( carga 1372)
18/09/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Publica
30/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões ( carga S/N)
23/04/1997 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remesa ao Relator Especial designado (949)
14/05/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/08/1997 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
15/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
20/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Administração Pública, o Deputado José Tonin
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2044)
09/09/1997 Presidente solicita devolução
09/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
10/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2265)
11/09/1997 Publicados os pareceres 1578/97, do Relator Especial Depautado Flávio Chaves, em substituição à CCJ; e 1579/97, da CAP, ambos favoráveis ao PL
15/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (192)
12/03/1999 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável ao projeto com emenda                      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/1998 Req. Retirada 004233 Rosmary Corrêa  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar