| 07/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 10/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (947) |
| 18/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (985) |
| 18/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2341) |
| 07/12/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2038/1991 da CCJ contr/ p.93 |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (434) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |