| 07/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
| 10/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antenor Chicarino D.A. p.104 |
| 17/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (947) |
| 24/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 24/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1033) |
| 24/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1856) |
| 18/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1436/1991 da CCJ p.48 |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (434) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |