| 07/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 10/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (947) |
| 18/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 18/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (985) |
| 18/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (13) |
| 05/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 30/1992 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.93 |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (119) |
| 14/02/1992 |
18ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 17/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (121) |
| 17/02/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 26/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (233) |
| 06/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 06/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 253/1992 da CR p.93 |
| 09/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 10/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (317) |
| 11/03/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (278) |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (352) |
| 13/03/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (310) |
| 18/03/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (335) |
| 20/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.353 |
| 07/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.766, de 06/04/92 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (744) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (791) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |