| 31/05/1965 |
- Parecer nº 1104/65 da C.C.J. favorável - D.A. 02/06/1965 |
| 16/06/1965 |
- Aprovado em 1ª discussão - D.A. 23/06/1965 |
| 30/06/1965 |
- Parecer nº 1735/65 da C.E.C. favorável - D.A. 02/07/1965
- Parecer nº 1736/65 da C.F. favorável - D.A. 02/07/1965 |
| 25/04/1966 |
- Adiada a 2ª discussão a requerimento do Deputado Felício Castellano D.A. 28/04/1966 |
| 24/06/1966 |
- Encaminhados dados para restauração |
| 01/08/1966 |
- Restaurado |
| 06/09/1966 |
- Aprovado em 2ª discussão salvo artigo 2º que foi rejeitado - D.A. 13/09/1966 |
| 21/09/1966 |
- Parecer nº 729/66 da C.R. - D.A. 23/09/1966
|
| 04/10/1966 |
- Autógrafo nº 10714/66 - D.A. 06/10/1966 |
| 12/10/1966 |
- Mensagem nº 198/66 do Sr. Governador com Veto Total - D.A. 14/10/1966 |
| 25/11/1966 |
- Mantido o veto por decurso de prazo - Comunique-se e arquive-se |
| 10/04/1967 |
- O P.L. 341/65 original foi juntado ao P.L. restaurado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.105 |