| 07/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
| 10/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (947) |
| 18/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 18/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (986) |
| 18/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (13) |
| 05/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 31/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.92) |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (119) |
| 14/02/1992 |
18ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 17/02/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (121) |
| 17/02/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (233) |
| 06/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 254/92 da Comissão de Redação - (DOE p.84) |
| 09/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (352) |
| 18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (335) |
| 20/03/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.354 |
| 07/04/1992 |
Publicada Lei nº 7767, de 06/4/92 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (744) |
| 08/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (790) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.018 |