| 07/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
| 10/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (949) |
| 18/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (986) |
| 18/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/09/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Toninho da Pamonha |
| 05/09/1991 |
Enviado ao Deputado (1541) |
| 10/09/1991 |
Recebido do Deputado Toninho da Pamonha com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1576) |
| 12/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1160/91 de R.E. Deputado Toninho da Pamonha pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.69) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (478) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 29/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (434) |
| 29/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |