| 08/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
| 11/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (969) |
| 19/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 19/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (999) |
| 19/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1991 |
Entrada na CET |
| 18/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência dos pareceres (s/nº) |
| 24/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1673) |
| 25/09/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1287/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1288/91 da C.E.T. (favorável com emenda) - (DOE p.67) |
| 12/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2202) |
| 12/11/1991 |
283ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia para entrar o Orçamento |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (278) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 05/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (238) |
| 05/03/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 18/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (376) |
| 24/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 24/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 389/92 da Comissão de Redação - (DOE p.113) |
| 25/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 26/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (466) |
| 26/03/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (415) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (486) |
| 30/03/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (444) |
| 02/04/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 02/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (541) |
| 04/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.393 |
| 24/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.802, de 23/04/92 |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (899) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |