| 08/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
| 11/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 13/06/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 14/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (928) |
| 18/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (986) |
| 18/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 05/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/08/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Azevedo |
| 19/08/1991 |
Enviado ao Deputado (1369) |
| 23/08/1991 |
Recebido do Deputado Luiz Azevedo com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 27/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1466) |
| 28/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 1077/91 de R.E. Dep. Luiz Azevedo pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.91) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1160) |
| 05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090) |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |