Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 376 /1965
Referências
Documento
Número Legislativo
376 / 1965
Ementa
Dispõe sobre estabelecer correção monetária dos débitos do Estado para com os município, provenientes do excesso de arrecadação estadual de impostos, e dá outras providências.
Data de Publicação
06/05/1965
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Iazzetti
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.106
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1965
Apresentado DA 06/05/1965
13/05/1965
Emenda n° 1 do Dep. Avelino Jr. D.A. 18/05/1965
25/04/1967
Arquivado pelo art. 184 da II C.R.I.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.106
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