Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0550 / 1995
Ementa Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de cargos ou empregos públicos a pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 09/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Tramitação

Data Descrição
09/08/1995 Publicado no Diário Oficial
10/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
16/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1995 Recebido do DOL para Distribuição (1549)
22/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
22/08/1995 Enviado para o Expediente das Comissões (1262)
23/08/1995 Entrada na CCJ
24/08/1995 Requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
29/08/1995 Publicado o requerimento de retirada
13/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (1079)
13/09/1995 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
21/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (1543)
22/09/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/08/1995 Req. Retirada 036019 José Carlos Tonin  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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