| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que liga o município de Pacaembu ao município de Mirandópolis, entre a SP-294, Rodovia João Ribeiro de Barros e a SP-300, Rodovia Marechal Rondon, na região Noroeste, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
|
| Indexadores |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTADUALIZAÇÃO (CONTROLE), ESTRADA MUNICIPAL, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE DOMÍNIO, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), PACAEMBU (MUNICÍPIO), PRÓ-VICINAL (PROGRAMA), REGIÃO NOROESTE, ROD. SP 300, RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300
|