| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que liga o município de Junqueirópolis passando pelo município de Ribeirão dos Índios, ao município de Santo Anastácio, entre as rodovias SP-294, João Ribeiro de Barros, e a SP-270, Rodovia Raposo Tavares, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
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