| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que liga o município de Emilianópolis, desde a SP-510, Rodovia Julio Budiski, ao município de Presidente Bernardes, cruzando a SP-270, Rodovia Raposo Tavares, passando o Distrito de Nova Pátria, até a Rodovia SP-272, Rodovia Olímpio Ferreira da Silva, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
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