| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que liga o município de Panorama, desde a SP-294, Rodovia João Ribeiro de Barros, passando pelo Distrito de Campinal, no município de Presidente Epitácio, cruzando a SP-270, Rodovia Raposo Tavares passando, atingindo o Distrito de Planalto do Sul, até a sede do município de Teodoro Sampaio, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
|
| Indexadores |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE DOMÍNIO, PANORAMA (MUNICÍPIO), PRESIDENTE EPITÁCIO (MUNICÍPIO), RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294, TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO)
|