| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que, partindo do município de Presidente Prudente, passando pelos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida, Ameliópolis, atinge o município de Flórida Paulista, na SP-294, Rodovia João Ribeiro de Barros, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
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| Indexadores |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTADUALIZAÇÃO (CONTROLE), ESTRADA MUNICIPAL, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE DOMÍNIO, FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO), PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), PRÓ-VICINAL (PROGRAMA), RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294
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