| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que parte do município de Rubiácea, na SP-300, Rodovia Marechal Rondon, passando pelo distrito de Caramuru, atinge o município de Salmourão, até a SP-294, Rodovia João Ribeiro de Barros, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
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| Indexadores |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE DOMÍNIO, REVERSÃO, RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300, RUBIÁCEA (MUNICÍPIO), SALMOURÃO (MUNICÍPIO)
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