| 29/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
| 16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Juntado este ao Projeto de Lei nº 462/96 |
| 22/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (2444) |
| 23/10/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
| 23/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3468) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves |
| 10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/01/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para revisão (001) |
| 05/05/1998 |
Recebido do Departamento de Comissões (s/nº) |
| 26/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 877/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos projetos e à Emenda nº 1, e o Parecer nº 878/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável aos projetos, na forma do substitutivo, e contrário à Emenda nº 1 (DA p. 3/4) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20) |
| 19/04/2001 |
Publicado despacho desentranhando deste o PL nº 567/96, ambos anexados ao PL nº 462/96, para tramitação autonoma. (DA p. 7) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |