12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart.33, III da X CRI. |
08/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/04/2001 |
Enviado à CSP. |
02/05/2001 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji. |
03/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
30/05/2001 |
Recebido com parecer contrário |
13/06/2001 |
Vista concedida à Deputada Edir Sales |
18/06/2001 |
Enviado à Deputada. |
25/06/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
25/06/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado |
27/06/2001 |
Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM. |
27/06/2001 |
Aprovado o parecer contrário |
30/06/2001 |
Publicado Despacho-Rejeitando o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. DA 10 |
03/07/2001 |
Publicados os Pareceres:nº 528/01, da CCJ-favorável e nº 529/01, da CSP-contrário.DA p. 3 |
27/11/2002 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |