12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
08/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido dep. Carlos Braga. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/02/2001 |
Recebido sem parecer. |
12/03/2001 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Salvador khuriyeh. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2001 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
05/09/2001 |
121ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de regime de urgência |
06/09/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.12) |
11/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/09/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
14/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
20/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/10/2001 |
Publicado o parecer 1136/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDH (Favorável) (DA, p.12) |
09/10/2001 |
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
17/10/2001 |
Ofício nº 8616/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.104 (DA, p.16) |
06/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001. (DOE. p.2) |
08/03/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02031/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.045 |