Projeto de Lei n° 174, de 1963 ( PL 174 / 63 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	174 / 1963
Ementa	Dispõe sobre nova redação ao item II do artigo 5º da Lei nº 780, de 29/08/1950, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1963.
Data de Publicação	29/03/1963
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joaquim Gouvêa Franco Junior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.004

Data	Descrição
27/03/1963	Apresentado - 29/03/1963
04/09/1963	- Parecer nº 2037/63 da C.C.J. favorável com emenda - 06/09/1963
29/10/1965	- Requerimento de retirada pelo autor, por já ter seu objetivo atendido pela promulgação da Lei nº 8030, de 06/12/1963 - D.A. 04/11/1965
05/11/1965	- Prejudicado - Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.004

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