Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1653 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
1653 / 2000
Ementa
Indica ao Sr. Governador que agilize a avaliação e confecção dos laudos à pessoa portadora de deficiência física, para efeitos da isenção de pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano, bem como o cumprimento do artigo 6º do
Decreto 34753/92
.
Data de Publicação
13/12/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
DEFICIÊNCIA FÍSICA, ISENÇÃO, LAUDO, PAGAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAZO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.046
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
29/03/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03162/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.046
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2000
Avulso
001653
2
14/12/2000
Ofício
008222
Total: 2 ocorrência(s)
1
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