| 08/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
| 11/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (969) |
| 19/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 19/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (999) |
| 19/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/09/1991 |
Entrada na CDMA |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 03/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1037) |
| 04/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1080 de 1992, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 1081 de 1992 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL na forma do Substitutivo deste Parecer. (DOE p. 80) |
| 22/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 23/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1843) |
| 23/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |