| 11/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 12/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (984) |
| 24/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1033) |
| 24/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 21/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2197) |
| 22/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1895 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 80) |
| 06/04/1992 |
Aautor solicita retirada |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
| 08/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |