Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0396 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0396 / 1991
Ementa Dispõe sobre a autorização aos estabelecimentos comerciais cadastrados e credenciados pelas empresas concessionárias de serviços públicos (CESP, Eletropaulo, Congás, e Sabesp), a arrecadarem tarifas públicas em todo o Estado.
Data de Publicação 11/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CONCESSIONÁRIA, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO, SERVIÇO PÚBLICO, TARIFA, TARIFA PÚBLICA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002

Tramitação

Data Descrição
11/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
12/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1991 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1991 Recebido do DOL para distribuição (984)
24/06/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1033)
24/06/1991 Entrada na CCJ
15/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
15/08/1991 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
20/08/1991 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1387)
21/08/1991 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002
Voltar