19/04/1968 |
Apresentado |
25/04/1968 |
Emenda n.1 (SL.353/68) do dep. Vasco Bassoi - DA.27.04.68 |
26/11/1968 |
Parecer n. 1372/68 da C.C.J. fav. ao PL. e contrário à emenda DA.30.11.68 |
01/07/1970 |
Arquive-se de acôrdo com o art. n.1 das disposições transitórias |
03/07/1970 |
Conferido pelo processo original |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.025 |