| 30/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (artigo 33) |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Entrada na CCCT |
| 10/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/n) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (768) |
| 15/04/1997 |
Publicados os Pareceres: 562 e 563, ambos de 1997, da CCJ e CCCT, respectivamente, favoráveis ao PL (p. 12) |
| 23/04/1997 |
Recebido do DOL para inlcusão na Ordem do Dia ( 742) |
| 23/04/1997 |
15ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo (869) |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (800) |
| 05/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado ( s/n) |
| 06/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (948) |
| 08/05/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.578 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei 9.679/97, de 14 de maio de 1997 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente ( 3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo ( 041) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |