| 11/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1575) |
| 24/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1283) |
| 25/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 08/03/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (01) |
| 16/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini |
| 16/05/1996 |
Encaminhado ao Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1261) |
| 01/07/1996 |
Recebido do Deputado Edson Ferrarini, com parecer pela CCJ (14) |
| 01/07/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1655) |
| 01/07/1996 |
Entrada na CSP |
| 01/08/1996 |
Autor solicita retirada da proposição |
| 03/08/1996 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando retirada |
| 07/08/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para aguardar o deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 09/08/1996 |
Deferido o pedido de retirada. |
| 09/08/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de retirada da proposição (1816) |
| 10/08/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 176 da VIII CRI) |
| 30/06/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 20/08/1999 |
Publicado o Parecer nº 647/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Ferrarini, contrário (DA p. 6) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |