| 15/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1037) |
| 25/06/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo |
| 26/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 26/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1068) |
| 26/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 15/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1831) |
| 16/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1429/1991 da CCJ contr/ ao PL e à emenda |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (625) |
| 07/04/1992 |
85ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 08/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (589) |
| 09/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |