| 15/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1037) |
| 26/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1068)) |
| 26/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1814) |
| 15/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1418 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça , contrário ao PL (DOE p. 68) |
| 14/11/1991 |
Autor solicita retirada |
| 19/11/1991 |
Publicado requerimento de retirada |
| 20/11/1991 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2301) |
| 25/11/1991 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 27/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2247) |
| 27/11/1991 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.007 |