| 18/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1044) |
| 24/07/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/07/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1204) |
| 24/07/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (1) |
| 23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (408) |
| 24/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)204 e 205 de 1995, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 105) |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1244) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado pedido de retirada |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1484) |
| 14/06/1997 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |