| 18/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1044) |
| 27/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 27/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1090) |
| 28/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 03/10/1991 |
Entrada na CE |
| 05/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 07/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2084) |
| 08/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1737 e 1738 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL.(DOE p. 85) |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2557) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2557) |
| 16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2511) |
| 19/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (***) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2553) |
| 21/12/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.274 |
| 11/01/1992 |
Publicada Lei nº 7670, de 10/1/92 |
| 22/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2657) |
| 28/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (22) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008 |